Home- busca: Lei Geral da Previdencia Social
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:05
Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”
A decisão é dos desembargadores da Sétima Turma do TRT-MG.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 15:27
O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana
espaço geográfico democrático com participação do social e de entes governamentais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.
Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei 11.900/2009, não
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.
A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de produção antecipada de prova julgada procedente. Pedido de extinção do processo por descumprimento do art. 806 e 808 ambos da Lei Processual Civil. Natureza satisfativa da ação.
Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:26
DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018
§ 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:10
A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade
base no artigo 76, §§ 3º. e 4º. da Lei 9.099/95, determinou a notificação pessoal do suposto autor do fato
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2025 - 11:31
Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado
Modificação do Código Penal aumenta penas e tipifica crimes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 17:14
Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado
Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:49
Webinar discute a aplicação da Lei Anticorrupção norte-americana
No próximo dia 25 de abril, o sócio Alexandre Dalmasso analisa as investigações e a atuação das autoridades norte-americanas acerca de empresas que violaram a FCPA em 2023
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 10:57
Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência
Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:12
A polêmica do Projeto de Lei 2283, de 2021
Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece sobre a proposta para a avaliação de imóveis destinadas a órgãos de governo por engenheiros, arquitetos e agrônomos e convoca os corretores de imóveis a votar na opção DISCORDO TOTALMENTE no site da Câmara!
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:54
Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada
Direito conexo pago pelas plataformas de streaming
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:19
CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta
O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 13:10
Dez anos de Lei Anticorrupção: Alguma coisa realmente mudou?
Por Cynthia Catlett.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:03
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:37
Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:06
Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:29
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:18
Nova lei flexibiliza normas trabalhistas para pais e mães
Por Izabela Borges Silva.
